Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito

Ano: 2011 | Volume: 5 | Número: 9

Autores: Bianca Cristina Correa

Palavras-chave: Políticas de educação infantil, Direito à educação infantil, Educação Infantil de qualidade.

Resumo Português:

O presente artigo se propõe a discutir sobre
os desafios à concretização do direito de todas
as crianças brasileiras, de zero a seis anos, a
uma educação infantil de qualidade. Analisando
o período entre 1997 e 2010, com o intuito de
evidenciar como se apresentam as políticas
para a educação infantil no país. Apesar de
constatarmos certo reconhecimento quanto
ao valor dessa etapa educacional na letra da
lei, e em documentos oficiais produzidos no
âmbito do MEC, defronta-se também com a
aprovação de outras normativas legais, bem
como com a adoção de programas voltados à
educação infantil que, objetivamente, impedem
a expansão de vagas com a devida melhoria
da qualidade, especialmente no que se refere
às creches.

Resumo Inglês:

The work is an essay about the challenges
for the realization of the right to a quality early
childhood education for all Brazilian children
(aged zero to six years). Analyzing the period
between 1997 and 2010, we seek to show how
are presented the policies to this education
grade in Brazil. Although we found some
recognition about the educational value of
this education offer in the law and in official
documents produced under Brazilian Education
Department, we are alsoconfronted with the
approval of other legal regulations, as well
as with the adoption of programs related
to children’s education objectively prevent the
expansion of vacancies due to improvement of
their quality, especially with regard to day care
centers.