Política, planejamento e investimentos na experiência do PAC (2007-2014)

Ano: 2017 | Volume: 6 | Número: 10

Autores: José Celso Cardoso Jr.

Palavras-chave: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Resumo Português:

Entre 2007 e 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desempenhou papel importante na economia brasileira. Para além do seu êxito relativo em retomar investimentos produtivos em infraestruturas críticas ao país, ele teve seu sucesso viabilizado pela combinação de duas forças simultâneas: primeiro, o peso econômico representado pela reativação do investimento como variávelchave da estratégia de crescimento do período; segundo, o papel político desempenhado pelo governo como incentivador de um programa que soube, a um só tempo, mobilizar parte da burocracia estatal – e as próprias empresas estatais e bancos públicos – em uma direção desejada, atrair o interesse empresarial privado (nacional e estrangeiro) e também o interesse de segmentos expressivos da sociedade, que passaram a vivenciar melhorias em dimensões importantes do seu cotidiano (tais como emprego, renda, consumo, moradia, mobilidade etc.), decorrentes de ações e efeitos diretos e indiretos do PAC e de alguns outros programas governamentais concomitantes. Todavia, não obstante os avanços observados, o governo brasileiro não conseguiu transformar o PAC em referência integralmente crível para os investimentos do setor privado, mormente a médio e longo prazos. E, desde 2015, deteriorou-se profundamente a conjuntura brasileira (política e econômica), revertendo o processo de desenvolvimento em curso desde 2003. Para superar tais dificuldades, é preciso trazer à consideração ao menos duas grandes lições provenientes da experiência recente do PAC: i) a centralidade do Estado e do investimento público para a dinamização da economia brasileira e para a transformação da sua estrutura produtiva, e ii) a capacidade de projetos estruturantes como este de se conectarem com outras políticas públicas e outras dimensões setoriais e territoriais do desenvolvimento nacional. Para além do potencial mobilizador, indutor e multiplicador dos investimentos que ele proporciona, há reflexos positivos sobre as próprias capacidades (financeiras, humanas, jurídicas, tecnológicas, comunicacionais etc.) do Estado, as quais induzem uma espécie de auto-organização para desafios que rompem o statu quo da gestão pública tradicional, retiram a burocracia estatal da sua zona de conforto e recolocam a função planejamento no centro dos processos
decisórios de governo.