A Política Pública de Compras Sustentáveis no Governo do Ceará
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A Política Pública de Compras Sustentáveis no Governo do Ceará
Autor Correspondente: O.N.Vasconcelos | [email protected]
Palavras-chave: sustentabilidade, políticas públicas, compras públicas sustentáveis
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo objetiva avaliar a atual política estadual de compras governamentais e apresentar diretrizes para uma política pública de compras sustentáveis que contribua para a mitigação dos impactos ambientais e sociais das atividades produtivas e de consumo, através do uso do poder de compra estatal, e estimule a oferta e a demanda por produtos mais eficientes ambiental, social e economicamente; fomente a inovação tecnológica de produtos e processos; e contribua para a mudança de paradigma da atual relação de produção e consumo. Para o atingimento do objetivo, a investigação foi desenvolvida em duas etapas: a primeira trata de uma pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de investigar os condicionantes legais, normativos e institucionais comuns a uma política de compras públicas sustentáveis (CPS); e a segunda etapa contempla uma pesquisa de campo objetivando identificar o conteúdo, as vantagens e as barreiras à implementação dessa política pública de CPS. Para tratamento dos dados e análise dos resultados encontrados, foi utilizado o método da análise de conteúdo, técnica que trabalha as mensagens extraídas das respostas da pesquisa, gerando-se inferências embasadas em pressupostos teóricos e situações concretas, aliada à análise cruzada das categorias relacionadas à política pública de CPS e as áreas pesquisadas, resultando num extrato de subsídios necessários para a propositura de diretrizes para uma política de compras sustentáveis, que possa ser institucionalizada e introduzida no ordenamento jurídico estadual, como forma de orientar, normatizar e integrar todas as políticas públicas estaduais de âmbito social e ambiental, promovendo a regulamentação das compras sustentáveis na administração pública estadual cearense.
Resumo Inglês:
This article aims to evaluate the current state government procurement policy and present guidelines for a sustainable public procurement policy that contributes to the miti-gation of the environmental and social impacts of productive and consumption activities through the use of state purchasing power and to stimulate Supply and demand for more environmentally, socially and economically efficient products; Foster technological innova-tion of products and processes; And contribute to the paradigm shift of the current relation of production and consumption. In order to achieve the objective, the research was deve-loped in two stages: the first deals with a bibliographical and documentary research with the objective of investigating the legal, normative and institutional constraints common to a sustainable public purchasing policy (CPS); And the second step includes a field rese-arch aiming to identify the content, advantages and barriers to the implementation of this public policy of CPS. For data treatment and analysis of the results found, the content analysis method was used, a technique that works the messages extracted from the rese-arch responses, generating inferences based on theoretical assumptions and concrete situ-ations, combined with the cross-analysis of the categories related to CPS public policy and the areas researched, resulting in an extract of necessary subsidies for the proposal of guidelines for a sustainable procurement policy that can be institutionalized and intro-duced in the state legal order as a way of guiding, standardizing and integrating all public policies social and environmental levels, promoting the regulation of sustainable procure-ment in the state public administration of Ceará.
