A política nacional de arquivos fora da pauta: uma análise das reuniões plenárias do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
Ágora
A política nacional de arquivos fora da pauta: uma análise das reuniões plenárias do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
Autor Correspondente: Chaves Ferreira, R., | [email protected]
Palavras-chave: Políticas de informação, Políticas públicas arquivísticas, Política nacional de arquivos, Conselho Nacional de Arquivos, CONARQ
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Resumo Português:
Políticas de informação referem-se a diferentes ações e procedimentos que lidam com informação em contextos variados, como instituições arquivísticas. No Brasil, um dos enfoques das políticas informacionais são as políticas públicas arquivísticas, que têm como marco a Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Por meio desse dispositivo, criou-se o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Porém, passadas três décadas, não há ainda a definição de uma política pública arquivística em nível nacional. Nesse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar a agenda de temas de interesse do CONARQ e como o tema ‘política nacional de arquivos’ foi contemplado nas discussões do órgão, no período de 2017 a 2021. A pesquisa é de natureza qualitativa, com caráter descritivo, e foi desenvolvida por meio de aporte bibliográfico e análise documental das atas das reuniões plenárias do Conselho. Como resultados, revela-se que a agenda do CONARQ se concentra em discutir questões referentes às suas câmaras técnicas, câmaras setoriais e comissões especiais, mecanismos de funcionamento do órgão, legislação arquivística brasileira e correlata, e normas técnicas arquivísticas. Portanto, o tema política nacional de arquivos mantém-se periférico nas discussões do CONARQ.
