Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002

Ano: 2002 | Volume: 53 | Número: 4

Autores: R. S. PACHECO

Palavras-chave:

Resumo Português:

O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período
1995-2002, na área de recursos humanos. Busca relacionar tal evolução com a agenda de
reforma do aparelho de Estado, em implantação no país. Em especial, discute a evolução do
perfil da força de trabalho na Administração Pública Federal, em direção a um perfil mais
condizente com os novos papéis do Estado na esfera federal. As ações empreendidas
mostram coerência com os objetivos fixados no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do
Estado, que visavam: “Modernizar a administração burocrática, através de uma política de
profissionalização do serviço público, ou seja, de uma política de carreiras, de concursos
públicos anuais, de programas de educação continuada permanente, de uma efetiva administração
salarial, ao mesmo tempo em que se introduz no sistema burocrático uma cultura
gerencial baseada na avaliação de desempenho”.
Em 1995, menos de 40% dos servidores federais tinham escolaridade de nível superior.
Em 2001, pela primeira vez, os servidores de nível superior passaram a constituir mais da
metade da força de trabalho. Os dados indicam uma verdadeira revolução no perfil da força
de trabalho no setor público federal — ainda pouco conhecida.
A política de recursos humanos buscou conciliar a mudança desejada do perfil e da
qualificação dos recursos humanos às restrições fiscais. Novos conceitos sobre
profissionalização permitiram que a capacitação permanente dos servidores fosse intensificada.
O Governo Federal praticou uma nova política remuneratória, por meio de reajustes
diferenciados, buscando diminuir as distorções existentes em comparação ao setor privado,
reter seus quadros mais qualificados e atrair novos servidores para as carreiras de Estado —
para as quais foram organizados concursos anuais de ingresso.
Em dois campos os avanços foram apenas parciais: na reforma do sistema de aposentadorias
do setor público, na revisão do estatuto da flexibilidade (demissão não apenas nos
casos de falta grave, mas também por insuficiência de desempenho ou por excesso de
despesa com pessoal). Ainda assim, os dados mostram que a evolução recente dos efetivos
não resulta apenas de medidas adotadas, mas também de processos mais subjetivos — a
apreensão com os rumos da reforma levou a uma “corrida à aposentadoria”, como acontece,
aliás, a cada vez que se retoma o debate em torno da alteração das regras.
Este tema — a força de trabalho do setor público — como vários outros objetos das
políticas públicas e das reformas em curso no Brasil — traz à tona questões profundas,
como a natureza do federalismo brasileiro, a relação entre poderes, as desigualdades regionais,
as injustiças sociais e os privilégios, a bandeira fácil da isonomia.

Resumo Inglês:

The text presents the main actions carried out by the Federal Government between
1995-2002 in the field of human resources. Its intention is to correlate this evolution with
the State organization renovation agenda being implemented in the country. Specially, it
discusses the evolution of the workforce profile in the public federal administration to a
much more suitable profile for the new roles of the State in the federal scope. The actions
undertaken demonstrate coherence with the objectives set forth in the Directive Plan of the
State Organization Renovation, which aimed at: “Modernizing the bureaucratic
administration by professionalizing the governmental staff, that is, by carrier plan policies,
annual admittance examinations, continuing education programs, and an effective salary
administration, at the same time that a managerial culture is introduced to the bureaucratic
system, based on performance evaluations”.
In 1995, less than 40% of the federal employees had a college-level education. In 2001,
for the first time, employees with college-level education became more than half of the
work force. The data indicate an actual revolution in the profile of the public federal sector
work force — which is still not very known.
The policy of human resources attempted to conciliate the desired changes in the
profile and qualification of the human resources with tax restrictions. New concepts of
professionalization allowed the permanent capacitation of employees to be intensified.
The Federal Government practiced a compensation policy through differentiated readjusts,
in order to reduce the distortions compared to the private sector, retain its better qualified
staff, and attract new employees to State carriers — for which annual admittance
examinations were prepared. Two sectors had only partial advancements: the renovation of the public sector
retirement system, and the revision of the flexibility statute (dismissal not only in cases of
severe fault, but also for performance insufficiency or excessive personnel expenses).
Notwithstanding, the data show that the recent staffing evolution is not a consequence of
the adopted measures only, but also of more subjective processes — the apprehension
with the renovation course led to a “retirement rush”, as it happens every time a debate is
held about changing the rules.
This issue — the public sector work force — as many other objects of ongoing public
policies and renovations in Brazil — brings deeper issues, such as the nature of Brazilian
federalism, the relation between powers, regional inequalities, social injustices, and privileges,
to the easy rank of isonomy.

Resumo Espanhol:

El texto presenta las principales acciones realizadas por el Gobierno Federal en el
período 1995-2002, en el área de recursos humanos. Busca relacionar tal evolución con la
agenda de reforma del aparato de Estado, en implantación en el país. En especial, discute la
evolución del perfil de la fuerza de trabajo en la administración pública federal, en dirección
a un perfil más harmonioso con los nuevos papeles del Estado en la esfera federal. Las
acciones iniciadas han mostrado coherencia con los objetivos establecidos en el Plan Director de Reforma del Aparato del Estado, que objetivaban: “Modernizar la administración buro- RSP
crática, a través de una política de profesionalización del servicio público, o sea, de una
política de carreras, de concursos públicos anuales, de programas de educación seguida
permanente, de una efectiva administración salarial, al paso en que se introduce en el
sistema burocrático una cultura gerencial basada en la evaluación de desempeño”.
En 1995, menos del 40% de los servidores federales tenían escolaridad de nivel superior.
En 2001, por la primera vez, los servidores de nivel superior pasaron a constituir más
de la mitad de la fuerza de trabajo. Los datos indican una verdadera revolución en el perfil
de la fuerza de trabajo en el sector público federal — hace poco conocida.
La política de recursos humanos buscó conciliar el cambio deseado del perfil y de la
calificación de los recursos humanos a las restricciones fiscales. Nuevos conceptos sobre
profesionalización han permitido que la capacitación permanente de los servidores fuese
intensificada. El Gobierno Federal practicó una nueva política remuneratoria, por medio de
reajustes diferenciados, buscando disminuir las distorsiones existentes en comparación con
el sector privado, retener sus cuadros más calificados y atraer nuevos servidores para las
carreras de Estado — para las cuales han sido organizados concursos anuales de ingreso.
En dos campos los avances han sido apenas parciales: en la reforma del sistema de
jubilaciones del sector público, en la revisión del estatuto de la flexibilidad (demisión no
apenas en los casos de falta grave, pero también por insuficiencia de desempeño o por
exceso de gasto con personal). Mismo así, los datos muestran que la evolución reciente de
los efectivos no resulta apenas de medidas adoptadas, pero también de procesos más
subjetivos — la aprensión con los rumbos de la reforma lo condujo a una “corrida a la
jubilación”, como acontece, además, a cada vez que se retoma el debate en torno de la
alteración de las reglas.
Este tema — la fuerza de trabajo del sector público — como varios otros objetos de las
políticas públicas y de las reformas en curso en Brasil — trae a la luz cuestiones profundas
como la naturaleza del federalismo brasileño, la relación entre poderes, las desigualdades
regionales, las injusticias sociales y los privilegios, la bandera fácil de la isonomia.