A POLÍTICA DE PESCA SUSTENTÁVEL (LEI Nº 11.959/2009) E A ÉTICA: ENTRE EXCELÊNCIA, DEVER E UTILIDADE
Revista FIDES
A POLÍTICA DE PESCA SUSTENTÁVEL (LEI Nº 11.959/2009) E A ÉTICA: ENTRE EXCELÊNCIA, DEVER E UTILIDADE
Autor Correspondente: Raphael Ramos Monteiro de Souza | [email protected]
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável da pesca, Ética, Aristotelismo, Kantismo, Utilitarismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho objetiva investigar os fundamentos éticos subjacentes à adoção da polÃtica de desenvolvimento da pesca sustentável (Lei nº 11.959/2009). Para além da dogmática jurÃdica, decerto essencial, busca-se perquirir quais tipos de pensamentos filosóficos embasam a conformação da atividade pesqueira ï€ economicamente relevante e, não raro, de subsistência ï€ em prol da conservação da diversidade biológica. Elegem-se, para tanto, os referenciais aristotélico, kantiano e utilitarista, sintetizados, respectivamente, nas categorias da excelência, do dever e da utilidade. Conclui-se que, na linha da Constituição de 1988 e tratados ambientais, ao harmonizar direitos em concorrência, a legislação aproxima aspectos das três vertentes.
