A política de concessão de benefícios fiscais no estado do Tocantins: o que pensam os atores institucionais?

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: W. Rodrigues, M. R. N. Araújo

Palavras-chave: neoinstitucionalismo econômico, arranjo institucional, política de benefícios fiscais no Tocantins

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho foi analisar a percepção e avaliação dos atores institucionais sobre a política de concessão de benefícios fiscais no Estado do Tocantins. Metodologicamente, foram realizadas entrevistas junto aos empresários beneficiados, agentes representativos do setor empresarial e do governo e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado. Os dados qualitativos foram posteriormente trabalhados pela análise de conteúdo. Os principais resultados obtidos ressaltaram a grande relevância da política de incentivos fiscais na atração de empresas para o Estado, porém com um baixo nível de institucionalização e confiabilidade. Esses aspectos ampliam os níveis de incerteza, e mesmo o Estado tendo políticas consideradas como atrativas para o investidor, seus custos de transação atuam como inibidores dos seus efeitos.

Resumo Inglês:

The objective of this research was to analyze the perception and evaluation of institutional actors about the policy of granting tax benefits in the State of Tocantins. Methodologically, interviews were conducted with entrepreneurs benefited, agents representing the business sector and the Government and members of the Board of economic development of the State. The qualitative data were subsequently worked out by content analysis. The main results obtained stressed the great relevance of the tax incentive policy on attracting companies to the State, but with a low level of institutionalization and reliability. These features extend the levels of uncertainty, and even the State having policies considered attractive to the investor, your transaction costs act as inhibitors of its effects.