A pesquisa tem o objetivo de examinar se a Lei n.º 12.318/2010 contribui na proteção dos direitos das crianças, considerando uma perspectiva internacional, ou se reforça estereótipos de gênero, levando a invisibilizar denúncias de violência sexual reportadas pelas mães contra os genitores. Inicialmente, analisam-se os relatórios das Nações Unidas, a audiência pública celebrada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a temática, os entendimentos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que, sob uma perspectiva de diálogo entre tribunais, podem contribuir para os debates no sistema interamericano, bem como as Recomendações da Defensora das Crianças na Argentina (La Defe), que oferece olhares do Direito Comparado. A segunda parte aborda os estereótipos de gênero na visão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e problematiza a aplicação da Lei de Alienação Parental no Poder Judiciário, onde as mulheres-mães são as acusadas majoritariamente nos processos. Na sequência, são apresentados três casos em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acompanhados pela Defensoria Pública da União (DPU). O estudo revela que a figura da “mãe-alienadora” perpetua estereótipos de gênero e discrimina mulheres-mães. A pesquisa é de natureza qualitativa e utiliza o método documental. Conclui-se que há necessidade de revisão da lei em análise, procurando garantir a proteção dos direitos das crianças e mulheres-mães, evitando, assim, a reprodução de desigualdades de gênero. Sugere-se que a revogação da legislação pode promover uma abordagem em consonância com os direitos humanos em contextos de separação ou divórcio.
This research aims to examine whether the Brazilian Law No. 12.318/2010 contributes to the protection of children’s rights, from an international perspective, or whether it reinforces gender stereotypes, leading to the invisibilization of violence complaints reported by woman as mothers against fathers. Initially, it analyzes United Nations reports, the public hearing held by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) on the subject, understandings of the European Court of Human Rights (ECtHR) which, from a perspective of dialogue between courts, can contribute to debates in the Inter-American system, as well as the Recommendation of the Children’s Ombudsman in Argentina (La Defe), which offers Comparative Law perspectives. The second part adresses gender stereotypes from the perspective of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and discusses the application of the Parental Alienation Law in the Judiciary, where women are the predominantly accused in the proceedings. Subsequently, it presents the three ongoing cases before the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), accompanied by the Federal Public Defender’s Office (DPU). The research reveals that “alienating mother” figure perpetuates gender stereotypes and discriminate women-mothers. The study is qualitative in nature and uses the documentary method. It concludes that there is a need to revise the law 12.318/2010 to ensure the protection of children and woman-mothers, avoiding the reproduction of gender inequalities. It suggests that the revocation of the legislation could promote an approach in line with Human Rights in contexts of separation or divorce.
