Poder e Força em Tempos de Pandemia
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Poder e Força em Tempos de Pandemia
Autor Correspondente: M. C. C. Leite dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Poder, Poder Jurídico, Forças Armadas, Dominação, Violência Simbólica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Tradicionalmente a força é meio para realizar o Direito, sendo necessária para o exercício do poder, mas não para justificá-lo. O que o justifica é o consenso. Essa alternativa permite-nos ver o Poder como um misto de força e consentimento. O Direito aparece como a regulação do exercício da força, fundada no consentimento. A origem do poder é sempre uma força externa e superior ao próprio poder. É dessa fonte que decorre o poder legítimo. O Direito é a força organizada, uma organização da força. Recentemente, a população brasileira surpreendeu-se com a possibilidade de uso das forças armadas pelo Poder executivo em frágil interpretação do texto constitucional inserta no art. 142, que dispõe, no Capítulo II, sobre as “Forças Armadas”, Título V: “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O presente artigo tem por objetivo a análise dessas circunstâncias políticas e jurídicas em tempos críticos de pandemia pelo COVID-19. O método usado é híbrido: histórico – sistemático através de análise interpretativa de documentos e pesquisa bibliografia conjugado com a Tópica aristotélica, no foco da investigação zetética, com abertura para o constante questionamento. Histórico, não no sentido da ótica da história de manifestação do poder, mas do modo como se concebeu no tempo. Como resultado, afirma-se no marco constitucional, qualquer dos poderes constituídos pode tomar a iniciativa de solicitar o uso das Forças Armadas para preservação do Estado. Em um estado de emergência, as medidas adotadas não podem ser dissociadas do controle do uso da força.
Resumo Inglês:
Traditionally, force is a way to realize the Law, being necessary for the exercise of power, but not to justify it. What justifies it is consensus. This alternative allows us to see Power as a mix of strength and consent. The Law appears as the regulation of the exercise of force, based on consent. The origin of power is always an external force and superior to the power itself. Is from this source that legitimate power arises. Law is the organized force, an organization of force. Recently, the Brazilian population was surprised by the possibility of the use of armed forces by the executive branch, in a fragile interpretation of the federal constitutional text inserted in art. 142, which provides, in Chapter II, on “Armed Forces”, Title V: “From Defense of the State and Democratic Institutions. This article aims to analyze COVID-19's political and legal circumstances in critical pandemic times. Is a hybrid method what was used: historicalsystematic through interpretative analysis of documents and bibliography research combined with Aristotelian Topic, in the focus of zetetic investigation, open to constant questioning. Historical, not in the meaning of the history manifestation of power, but in the way it was conceived in time. Apropos, tradition has always taken power as a fact. That is why theories of power have always been normative theories, these theories were more concerned with the theoretical justification of obedience than with a general explanation of the phenomenon. As a result, it is stated in the constitutional, any of the constituted powers can take the initiative to request the use of the Armed Forces for the preservation of the State. In a state of emergency, as adopted measures cannot be dissociated of the control of the use of force.
