PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA: PROPORCIONALIDADE NAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO DIREITO DE IR E VIR? UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA: PROPORCIONALIDADE NAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO DIREITO DE IR E VIR? UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14
Autores: V. R. Schirato, S. R. Schirato
Autor Correspondente: V. R. Schirato | [email protected]
Autor Correspondente: V. R. Schirato | [email protected]
Palavras-chave: Poder de polícia – Direitos individuais – Direito à vida – Direito de livre circulação – Proporcionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste estudo é apresentar breves considerações acerca da possibilidade jurídica de, nos tempos atuais, serem impostas limitações às liberdades individuais para conter os efeitos do alastramento da Covid-19, à luz do Princípio da Proporcionalidade, em uma abordagem interdisciplinar.
Resumo Inglês:
The scope of this essay is to present some general ideas related to the legal possibility of, in the present moment of a world Covid-19 pandemic, imposing limitations to the exercise of some fundamental rights in order to contain the effects of the pandemic, in the light of the Principle of Proportionality.
