Pode a deliberação qualificar políticas públicas para o meio rural? uma análise da participação de sujeitos rurais na política pública de mecanização agrícola em Viçosa-MG

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 3

Autores: A. C. C. Santos, R. L. M. Mafra

Palavras-chave: deliberação, política pública, participação, meio rural

Resumo Português:

Este artigo objetiva investigar o uso de mecanismos deliberativos democráticos junto a políticas públicas marcadas pela participação de sujeitos rurais. Como horizonte empírico investigativo, foi tomada a Política Pública de Mecanização Agrícola implementada e avaliada no Município de Viçosa-MG, a partir de processos deliberativos engendrados em seu Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. Sendo assim, questiona-se se pode a deliberação pública qualificar as políticas públicas para o meio rural a partir de processos formais de participação política, marcados pelo diálogo público e sistemático entre sujeitos rurais e instituições. A fundamentação teórica é composta por abordagens acerca das noções de democracia deliberativa e avaliação de processos deliberativos formais. A abordagem principal foi inspirada na teoria de Archon Fung (2006), que indica três grandes critérios para avaliar a participação: seleção participante; modos de comunicação e decisão; autoridade e poder. No que se refere aos métodos, foram realizadas entrevistas e observação não participante na arena do CMDRS de Viçosa-MG. Os principais resultados apontam que existem processos deliberativos embrionários deflagrados por sujeitos rurais na implementação e avaliação da política pública destacada, pois há concreta consideração por parte do executivo pelas falas e reclamações dos mesmos. No entanto, não há o desenvolvimento público de preferências, não levando ao debate e à criação de pautas em conjunto, nem à ampliação das controvérsias públicas na arena do CMDRS no que se refere às experiências dos sujeitos rurais.

Resumo Inglês:

This article aims to investigate the use of deliberative democratic mechanisms with public policies marked by the participation of rural subjects. As investigative empirical horizon was taken Agricultural Mechanization of Public Policy implemented and evaluated in Viçosa-MG, from deliberative processes engendered in Municipal Council for Sustainable Rural Development. Thus, it wonders whether the public deliberation can qualify public policy for rural areas from formal processes of political participation, marked by the public and systematic dialogue between rural individuals and institutions. The theoretical framework consists of approaches about deliberative democracy notions and evaluation of formal decision-making processes. The main approach was inspired by the theory of Archon Fung (2006) that indicates three major criteria to evaluate participation: participant selection; communication and decision; authority and power. As regards the methods, were interviews and non-participant observation in the arena of CMDRS, Viçosa-MG. The main results show that there are embryonic deliberative processes triggered by rural subjects in the implementation and evaluation of public policy highlighted as there are concrete consideration by the executive by speeches and complaints from them. However, there is not the public development of preferences, not leading to debate and creating agendas together, or expansion of public controversy in CMDRS arena with regard to the experiences of rural subjects.