Planos de educação - a litigância estratégica da sociedade civil e da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Planos de educação - a litigância estratégica da sociedade civil e da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Autor Correspondente: C. V. Costa | [email protected]
Palavras-chave: litígio estratégico internacional, direitos humanos, planos de educação, defensoria pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão teórico-prática de litigância estratégica em direitos humanos. Para tanto, serão abordados conceitos e potencialidades do litígio estratégico, perpassando, num primeiro momento, pela importância da atuação das Defensorias Públicas brasileiras no cenário nacional e internacional. Num segundo momento, o foco do trabalho se voltará ao histórico nacional que permeia a discussão sobre os Planos de Educação, tanto no âmbito nacional como nos âmbitos estaduais e municipais. Adiante, analisa-se, a partir da realidade brasileira, a necessidade e a importância do debate sobre os Planos de Educação na esfera internacional, descrevendo, em seguida, as conquistas e desafios da experiência da sociedade civil brasileira em audiência temática realizada perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em maio de 2017. Sendo assim, busca-se apresentar um arcabouço teórico que respalde a atuação prática dos atores sociais nos sistemas internacionais de direitos humanos em geral, e no sistema interamericano de proteção em particular, de forma a apresentar uma litigância estratégica internacional efetiva e de impacto à realidade do país.
Resumo Inglês:
The article presents theoretical and practical reflections on strategic human rights litigation. To meet this aim, the article approaches concepts and potentialities of strategic litigation firstly by analyzing the important performance of the Brazilian Public Defense in the international arena. Secondly, it focusses on the national discussion of education plans at the federal, state and municipal levels. Finally, it looks into the important debate about education plans at the international level, taking into account the Brazilian context, evaluating the achievements and challenges of Brazilian civil society during a thematic hearing held by the Inter-American Commission on Human Rights. Thus, the article seeks to describe a theoretical framework that supports the practical action of social actors in international human rights systems, especially the Inter-American system, to advance international strategic litigation that will be effective in impacting the reality of Brazil.
