Planejamento Urbano e Plano Diretor no contexto de gestão democrática pós-Estatuto da Cidade
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Planejamento Urbano e Plano Diretor no contexto de gestão democrática pós-Estatuto da Cidade
Autor Correspondente: Betânia de Moraes Alfonsin | [email protected]
Palavras-chave: planejamento urbano, plano diretor, gestão democrática, política urbana, direito urbanístico
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Resumo Português:
O texto debate a evolução do planejamento urbano no país, percorrendo diferentes ciclos de política urbana ao longo do século XX e caracterizando os diferentes papéis cumpridos pelos planos diretores ao longo desse período. Discute-se a mudança paradigmática representada pela aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, momento em que o plano diretor municipal passa a ser o principal instrumento da Política de Desenvolvimento Urbano, devendo definir critérios e instrumentos para que a propriedade urbana atenda a sua função social. Salienta-se ainda as exigências procedimentais relacionadas à elaboração dos planos diretores brasileiros, que devem agora ser elaborados por meio de um processo permeado pela participação popular, a fim de garantir a gestão democrática da política urbana.
