Planejamento Tributário Internacional Aplicável à Exploração Comercial de Bitcoin no Brasil
Revista Direito Tributário Internacional Atual
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ISSN: 2595-7155
Editor Chefe: Roberto França Vasconcellos e Victor Borges Polizelli
Início Publicação: 31/01/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Planejamento Tributário Internacional Aplicável à Exploração Comercial de Bitcoin no Brasil
Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 8
Autores: Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Rodrigo A. Lazaro Pinto
Autor Correspondente: Carlos Otávio Ferreira de Almeida | [email protected]
Autor Correspondente: Carlos Otávio Ferreira de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: bitcoins, criptomoedas, planejamento tributário internacional, estabelecimento permanente
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda a tributação de um caso hipotético relacionado à exploração comercial de bitcoins no Brasil, tendo por objetivo analisar os impactos da constituição de empresas em duas jurisdições no exterior para exploração, no mercado nacional, da comercialização de bitcoins, assim como as respectivas aplicações das regras de estabelecimento permanente.
Resumo Inglês:
This paper proposes the analysis of the taxation of a hypothetical case related to the commercial operations of bitcoins in Brazil. Thus, it analyzes the expected tax impacts of the use of holding companies in two jurisdictions abroad in order to explore the domestic market, the use of a company responsible for mining activities and the application of permanent establishment rules in the case.
