Planejamento Tributário: a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro
Revista Direito Tributário Atual
Endereço:
Avenida Brigadeiro Luís Antônio 290 - 6º e 7º andares (cj. 62, 75 e 78) - Bela Vista
São Paulo / SP
01318902
Site: http://ibdt.org.br/RDTA/
Telefone: (11) 3105-8206
ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Planejamento Tributário: a Fraude à Lei no Direito Tributário Brasileiro
Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37
Autores: Fábio Goulart Tomkowski
Autor Correspondente: Fábio Goulart Tomkowski | [email protected]
Autor Correspondente: Fábio Goulart Tomkowski | [email protected]
Palavras-chave: planejamento tributário, fraude à lei, fraude fiscal, simulação, abuso de direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa realizar breve análise acerca da fraude à lei no Direito Tributário brasileiro, a fim de conceituá-la e verificar se é possível sua aplicação no Direito Tributário. Para isso será realizado estudo doutrinário na literatura pátria e estrangeira, comparando os diversos posicionamentos sobre o tema. Com isso, busca-se contribuir para maior clareza e, consequentemente, maior segurança jurídica na realização de planejamentos tributários.
Resumo Inglês:
This article aims to realize a brief analysis about the civil fraud of the law in order to establish a conceipt and check its applicability in brazilian tax law. Thus, it seeks to contribute for more clarity and, consequently, more legal certainty in carrying out tax planning.
