Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT, 2015), a carga tributária brasileira corresponde a aproximadamente 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse contexto, de elevada carga tributária, as empresas brasileiras adotam o planejamento tributário como ferramenta essencial para economizar o pagamento de tributos e, consequentemente, otimizar resultados. Os regimes de tributação, tais como o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, consistem em modalidades de pagamento dos tributos diretos incidentes sobre o Lucro das Empresas. No ano de 2014 foi publicada a Lei Complementar nº 147, alterando a Lei Complementar nº 126/2006, com a finalidade de permitir que novos segmentos empresariais, tal como a atividade de Engenharia e Arquitetura, pudesse optar pelo regime do Simples Nacional. Desse modo, o objetivo deste estudo consiste em verificar qual opção tributária, Lucro Presumido ou Simples Nacional, traz maior economia tributária para a empresa do segmento de Engenharia e Arquitetura a partir da publicação da Lei 147/2014. Para atingir esse objetivo realizou-se uma comparação entre os tributos pagos pela referida empresa pelo Lucro Presumido com as projeções do Simples Nacional a partir das informações dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais da organização. Como resultados, foi encontrado que a opção menos onerosa para a empresa em estudo é o Simples Nacional. Conclui-se que a Lei 147/2014 proporcionou economia tributária para a empresa em estudo, e também observou-se que é importante para as organizações realizar o planejamento tributário periodicamente, pois a legislação passa por constantes alterações em um contexto de carga tributária elevada e complexa.
According to the Brazilian Institution of Tax Planning (BITP, 2015), the Brazilian tax burden corresponds to approximately 36% of the Gross Domestic Product (GDT). In this context, of a high tax burden, the Brazilian companies adopt the tax planning as an essential tool to spare the tax payment and, therefore, optimize the results. The taxation system, such as the Real Profit, Presumed Profit and National Simple, consists of methods of payment of the incident direct taxes over the Companies Profit. In 2014, it was published the Complementary Law n° 147, modifying the Complementary Law nº 126/2006, in order to allow the new business segments, as the Engineering and Architecture activities, being able to choose the National Simple regime. In this way, the aim of this study consists of verifying which tax option, Presumed Profit or National Simple, brings a higher tax savings for the Engineering and Architecture companies from the publication of the Law 147/2014. To achieve this goal, a comparison was made between the paid taxes by the referred company by the Presumed Profit with the National Simple projections from the organization’s Financial Statements and tax information. As a result, it was found that the less burdensome option for the company under study is the National Simple. It concludes that the Law 147/2014 provided tax savings for the company under study, and it also noted that it’s important for the organizations to realize a periodic tax planning, since the legislation pass through constants alterations in a context of high and complexed tax burden.
