O presente trabalho visa discutir sobre o planejamento do orçamento público e o seu conhecimento pela população brasileira, buscando compreender quais são as dinâmicas e desafios existentes, valendo-se do método, realizados por meio de pesquisa bibliográfica, tendo em base livros doutrinários, a lei seca e artigos científicos pertencentes ao tema. Inicialmente, discute-se o planejamento orçamentário no cenário brasileiro, tomando como ponto de partida a Constituição Federal vigente, ainda, restou analisado como se dá uma possível transparência nos orçamentos e suas demais implicações. No segundo, e último tópico, foram abordados os aspectos doutrinários sobre a democracia sob o prisma da cidadania participativa. Visto que é uma leitura imprescindível no presente trabalho, pois qualquer estudo que se proponha a compreender os mecanismos que compõem a atuação jurídica em determinado ponto deve apreciar os conceitos primordiais para melhor compreendimento da temática.
The present work aims to discuss public budget planning and its understanding by the Brazilian population, seeking to comprehend the dynamics and existing challenges through deductive and dialectical methods, conducted through bibliographic research based on doctrinal books, legal texts, and scientific articles related to the topic. Initially, the Brazilian budget planning is discussed, taking the current Federal Constitution as a starting point. Additionally, an analysis is made on how transparency is achieved in budgets and its other implications. In the second and final topic, doctrinal aspects of democracy under the prism of participatory citizenship are addressed. Since it is an essential reading in this work, any study that aims to understand the mechanisms that compose legal actions at a certain point must appreciate the fundamental concepts for a better comprehension of the theme.
