Petrobras – monopólio estatal e política concorrencial

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 5

Autores: Gilberto Bercovici

Palavras-chave: petróleo/ monopólio estatal, mercado de combustíveis, preços administrados, política concorrencial

Resumo Português:

No Brasil, o setor do petróleo é monopólio estatal, mas a empresa estatal responsável pela política petrolífera brasileira, Petrobras, deve atuar de acordo com os princípios da política concorrencial brasileira em, ao menos, dois setores: em primeiro lugar, o mercado de distribuição de combustíveis, o único ramo do setor petrolífero não monopolizado pelo Estado; e, em segundo, quando a Petrobras utiliza seu poder de compra como um dos instrumentos mais poderosos das políticas industrial e de inovação brasileiras.