Este artigo discute algumas perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente. Parte da premissa de que, historicamente, por influência de tratados, declarações, convenções e outros atos internacionais assinados em prol da questão ambiental, a apreensão de uma nova relação homem/natureza vem sendo defendida e regulada pelo Direito, que como ciência normativa e reguladora das relações sociais assumiu, entre outras, as tarefas de estabelecer normas que desencorajem as condutas consideradas nocivas ao meio ambiente e de estimular a participação popular no desenvolvimento de atividades que visem à melhoria das condições socioambientais e da qualidade de vida do homem. Assim, aborda o tema com enfoque no Direito Brasileiro e com base em quatro eixos: a) texto e contexto – Estado Democrático de Direito Brasileiro, participação popular e meio ambiente; b) fundamentos normativos da participação popular; c) meio ambiente e cidadania; d) envolvimento e participação dos movimentos sociais na proteção do meio ambiente. Buscou firmar o entendimento de que a participação popular deve ser considerada um fator estratégico na proteção ambiental.
Resumo Inglês:
This article discusses some perspectives on the right to public par-ticipation in environmental protection. Assumes that historically influenced by treaties, declarations, conventions and other international acts signed on behalf of the environmental issue, the seizure of a new relationship man / nature has been defended and governed by the law, which as a normative and regula-tory science social relations assumed, among others, the task of establishing standards to discourage behaviors considered harmful to the environment and to encourage popular participation in development activities aimed at improving social and environmental conditions and man's quality of life. Thus, approaches the subject with a focus on Brazilian law and based on four pillars: a) text and context – Democratic State of Brazilian law, popular participation and the environment; b) normative foundations of popular participation; c) environment and citizenship; d) involvement and participation of social movements in environmental protection. Sought to establish the understanding that public participation should be considered a strategic factor in environ-mental protection.
