Perspectivas na consolidação do sistema de ensino brasileiro: o desenho da democratização proposto nas leis de diretrizes e bases – Leis 4.024/61 e 9.394/96

Ano: 2010 | Volume: 4 | Número: 7

Autores: Oséias Santos de Oliveira, Clarice Zientarski, Neila Pedrotti Drabach, Sueli Menezes Pereira

Palavras-chave: Sistema educacional, Legislação educacional, Descentralização, Democratização.

Resumo Português:

Este trabalho investiga as políticas de organização dos sistemas
de ensino brasileiro no contexto da LDB 4.024/61 e da LDB 9.394/96
e as interferências sofridas no percurso de discussão e implementação
das mesmas, em especial na atual perspectiva de descentralização
proposta pela Constituição Federal de 1988 elaborada no contexto
de confluências entre projetos sociais democráticos e interesses
neoliberais. Busca-se uma revisão contextual dos antecedentes
históricos que delimitam o surgimento dessas legislações
educacionais, bem como os reflexos dos condicionantes políticos e
econômicos no processo de redemocratização da educação nacional.
Tendo como base empírica a legislação educacional do período de
1930 aos dias atuais, a abordagem crítico-dialética possibilita um
olhar retrospectivo e reflexivo sobre as políticas que delimitam a
redução do papel do Estado no atendimento das demandas sociais,
dentre elas a educação. Os aportes teóricos possibilitam uma análise
das intenções e ações de uma sociedade que se liberta das amarras
antidemocráticas e que, ao mesmo tempo, sofre os impasses dos
interesses do capitalismo, com forte interferência nas normativas
educacionais expostas na necessidade de implementação dos
Sistemas de Ensino e a aposta na descentralização com forte apelo
ao envolvimento local.

Resumo Inglês:

This paper investigates the political organization of
educational systems in the Brazil in 4024/61 and 9394/96
laws and the interference suffered in the course of discussion
and implementation of these, especially in the current context
of decentralization proposed by the Federal Constitution of
1988 developed in a context of convergence between social
democratic projects and neoliberal interests. The work
searches a contextual review of historical that defines the
appearance of these educational laws, and the reflections of
political and economic conditions in the redemocratization of
national education. Based on empirical educational legislation
of the period from 1930 to today, with a critical-dialectical
approach, and provides a reflective look back on the policies
the boundaries to reduce the State’s role in meeting the
social demands, among them education. The theoretical
contributions provide an analysis of intentions and actions of
society that releases a antidemocratic history, and at the same
time have the impasses of the interests of capitalism, strong
interference with the educational standards exposed the need
for implementation of education system on decentralization
with strong appeal for local involvement.