Perspectivas de direito civil ambiental: as dimensões socioambientais da propriedade privada - Do uso nocivo ao uso abusivo - O percurso da propriedade privada no Código Florestal

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: G. Ferreira

Palavras-chave: Propriedade, Nocividade, Anormalidade, Código Florestal, Função socioambiental

Resumo Português:

Discutir o Código Florestal é compreender as dimensões socioambientais, políticas e econômicas que derivam da conservação dos recursos naturais, tomando-se como ponto de partida o exercício do direito de propriedade. Trata-se, portanto, de examinar o direito de propriedade numa perspectiva mais ampla; para além do seu desenvolvimento histórico-dogmático. O objetivo geral é discutir essas relações no âmbito do Código Florestal e o especí co consiste em analisar as alterações na estrutura normativa da problemática orestal bem como seus impactos no direito de propriedade, centrada a análise na caracterização das diferenças conceituais de uso nocivo e uso anormal da propriedade no âmbito da disciplina orestal. Metodologicamente, a partir do levantamento da produção bibliográ ca em torno do Código Florestal buscou-se identificar a situação proprietária e seus contornos num processo de comparação, análises e sínteses.