A PERSPECTIVA PARTICIPATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA INTERATIVA E DIALOGAL

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Endereço:
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito - Asa Norte
Brasília / DF
70919-970
Site: http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/
Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A PERSPECTIVA PARTICIPATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA INTERATIVA E DIALOGAL

Ano: 2021 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: Vitória da Costa Caruso
Autor Correspondente: Vitória da Costa Caruso | [email protected]

Palavras-chave: Sistema de Justiça Criminal. Justiça Retributiva. Justiça Restaurativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e participativa. Contudo, apesar de a Justiça Restaurativa surgir como um modelo opositor à Justiça Retributiva, elas não são completamente incompatíveis. Métodos e instrumentos restaurativos podem ser utilizados na prática de modelos com bases retributivas e sancionatórias. Isso porque, além de o modelo restaurativo estar ainda em construção, é necessária uma alteração gradual da expectativa social frente ao delito. E é nessa toada que se desenvolve a experiência restaurativa no Brasil, também objeto de análise no presente artigo: a Justiça Restaurativa e seus princípios de dialeticidade e participação trazem uma nova concepção relacional para os atores do processo penal, ainda que incorporadas em Sistemas Retributivos.