Perfil da controladoria no Setor Público: análise na Região Metropolitana de Fortaleza

Ano: 2019 | Volume: 8 | Número: 31

Autores: José Gumercindo dos Santos Pinho, Rubens Carlos Rodrigues

Palavras-chave: Administração Pública, Controladoria Governamental, Região Metropolitana de Fortaleza.

Resumo Português:

Os órgãos de controle, destacando-se a Controladoria Governamental, têm grande importância no contexto da administração pública, sendo fundamentais para que os gestores públicos administrem de maneira eficiente e transparente os recursos que lhes são disponibilizados. A questão norteadora que se pretende responder nessa pesquisa é: Quais são as características dos órgãos responsáveis pela Controladoria nos municípios pertencentes a Região Metropolitana de Fortaleza? Para a seleção da amostra utilizou-se dos seguintes parâmetros: extensão territorial, população e Produto Interno Bruto per capita. Essa pesquisa está classificada como descritiva, bibliográfica e documental, utilizando-se do instrumento questionário como forma de coleta de dados primários. Os resultados obtidos do trabalho in loco, após serem submetidos à estatística descritiva demonstraram que os órgãos de Controladoria Governamental da Região Metropolitana de Fortaleza atendem, em boa parte, as recomendações emanadas da doutrina ou normas legais relacionadas à sua área de atuação. Dentre as características dos órgãos pesquisados ficou evidenciado que a norma legal municipal foi o instrumento administrativo para sua criação; que Controladoria Geral do Município é a sua denominação; que se apresenta como órgão independente, tanto na estrutura como na hierarquia administrativa municipal; que, quando da execução das suas atividades, destacam-se aquelas relacionadas ao controle interno, à auditoria, à elaboração de normas e procedimentos e à prevenção e combate à corrupção; e que, por fim, como meio de comunicação utilizado para dar transparência dos gastos públicos municipais, apresentam-se destacados o portal da transparência do governo federal, assim como o portal oficial do respectivo município.

Resumo Inglês:

Controlling agencies, notably the Government Controller, are of great importance in the context of public administration, being fundamental for public managers to efficiently and transparently manage the resources made available to them. The guiding question that is intended to answer in this research is: What are the characteristics of the agencies responsible for the Comptroller in the municipalities belonging to the Fortaleza Metropolitan Region? To select the sample, the following parameters were used: territorial extension, population and Gross Domestic Product per capita. This research is classified as descriptive, bibliographic and documentary, using the questionnaire instrument as a form of primary data collection. The results obtained from the on-site work, after being submitted to descriptive statistics, demonstrated that the Governmental Controlling bodies of the Fortaleza Metropolitan Region largely meet the recommendations emanating from the doctrine or legal norms related to their area of activity. Among the characteristics of the researched organs, it was evident that the municipal legal norm was the administrative instrument for its creation; that the Comptroller General of the Municipality is its name; which presents itself as an independent body, both in the structure and in the municipal administrative hierarchy; whereas when carrying out its activities, those related to internal control, auditing, the elaboration of rules and procedures and the prevention and fight against corruption stand out; and finally, as a means of communication used to provide transparency of municipal public spending, the federal government transparency portal, as well as the official portal of the respective municipality, are highlighted.