O presente artigo analisa as peculiaridades existentes na pena de multa no Brasil sob o viés ontológico da pena, tendo como relevância jurídica o desenvolvimento de uma discussão acerca da (in)existência de uma essência verdadeiramente penal na sanção de multa no Brasil no seu atual estágio. Nesse viés, a problemática do estudo em questão é: de que maneira as alterações normativas referentes à pena de multa afastam essa sanção penal do conceito ontológico de pena de Luís Greco? Para responder ao citado questionamento, utilizou-se como tipo de pesquisa a bibliográfica, tendo como principais bases teóricas os doutrinadores Luís Greco, Claus Roxin e Eugênio Zaffaroni. No que se refere à topologia do presente artigo, tem-se que, preliminarmente, é abordado acerca da historicidade da pena de multa. Tomando enquanto ponto de partida, os respectivos aspectos doutrinários e legislativos desta sanção penal no Brasil. No ponto seguinte, é exposto acerca da importância sociojurídica da pena, utilizando para isso o conceito ontológico de pena, a fim de que seja percebido o que faz a pena se tornar única no direito, dando origem a vários princípios jurídicos. Por fim, o artigo realiza, após trazer um breve conceito mais prático de pena, o confronto entre a teoria conceitual da pena apresentada com a realidade atual da pena de multa no direito brasileiro, de modo a concluir que pelo fato da pena de multa neste país não atingir os direitos inatos do apenado, essa apenas pode ser enquadrada como pena sob o ponto de vista formal.
The present article analyzes the peculiarities existing in the fine penalty in Brazil under the ontological bias of the penalty, having as legal relevance the development of a discussion about the (in)existence of a truly penal essence in the sanction of fine in Brazil in its current stage. In this bias, the problem of the study in question is: How do the normative changes regarding the fine penalty distance this penal sanction from the ontological concept of punishment by Luís Greco? To answer the aforementioned question, bibliographical research was used as a type of research, having as main theoretical bases the indoctrinators Luís Greco, Claus Roxin and Eugênio Zaffaroni. With regard to the form of this article, it is necessary, preliminarily, to approach the historicity of the fine penalty. Taking as a starting point, the respective doctrinal and legislative aspects of this criminal sanction in Brazil. In the next point, it is exposed about the socio-legal importance of the penalty, using the ontological concept of the penalty, so that it is perceived what makes the penalty become unique in law, giving rise to several legal principles. Finally, the article performs, after bringing a brief more practical concept of penalty, the confrontation between the conceptual theory of the penalty presented and how the fine penalty is shaped in Brazilian law, in order to conclude that due to the fact that the fine penalty in this country does not reach the innate rights of the convict, this can only be framed as a penalty from a formal point of view.
