A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade

Revista de Estudos Criminais

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ISSN: 16768698
Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade

Ano: 2017 | Volume: 16 | Número: 65
Autores: Ney Fayet Júnior
Autor Correspondente: FAYET JÚNIOR, Ney | [email protected]

Palavras-chave: Pena criminal; democracia; dogmática criminal; racionalidade punitiva; Direito Penal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo aborda o eixo conceitual da pena criminal no âmbito da democracia, tendo como escopo apresentar seu significado, fundamento, ou, ainda, suas finalidades sob o amplo espectro das ciências criminais e afins. Para tanto, perpassando, principalmente, os enfoques criminológico e jurídico-dogmático, busca aplanar o terreno em busca de uma justificação (racional) por meio do prisma democrático.



Resumo Inglês:

The article approaches a conceptual axis of the criminal penalty inside the democracy. Moreover, the main scope is to introduce meaning, base, and yet, it’s purpose inside the Criminal sciences. Therefore, it is necessary to pass through, essentially, the Criminological and Legal-dogmatic approaches in order to reach a racional reason through the dogmatic prism.