Peculiaridades da argumentação sobre fatos no campo do direito
Teoria Jurídica Contemporânea
Peculiaridades da argumentação sobre fatos no campo do direito
Autor Correspondente: Fábio Shecaira | [email protected]
Palavras-chave: Argumentação jurÃdica, argumentação sobre fatos, inferência à melhor explicação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A argumentação jurÃdica é frequentemente caracterizada como uma espécie particularmente formal, engessada ou “institucional†de argumentação. Autores que concordam com essa caracterização da argumentação jurÃdica costumam ter em mente argumentos jurÃdicos práticos, como o silogismo jurÃdico, as analogias jurÃdicas, os argumentos baseados em precedentes judiciais etc. O principal objetivo deste artigo é mostrar que a mesma ideia é aplicável à argumentação sobre fatos: argumentos sobre fatos também costumam ser particularmente institucionais quando formulados dentro do processo legal. Para mostrar que esse é o caso, contrastamos o uso de “inferências à melhor explicação†no contexto legal com o emprego cientÃfico dessa forma importante de inferência.
Resumo Inglês:
Legal reasoning is often characterized as a particularly formal, constrained or “institutional†type of reasoning. Authors who agree with this characterization of legal reasoning are usually concerned with practical arguments, such as the legal syllogism, legal analogies, precedent-based reasoning, and so on. The main goal of this paper is to show that the same general idea applies to arguments about facts: they tend to be particularly institutional when formulated within the legal process. To establish this claim, we contrast the use of “inferences to the best explanation†in the legal context with the way in which this important form of inference is used in scientific inquiry.
