A participação social na questão ambiental: limites e possibilidades nos Conselhos de Meio Ambiente no Brasil

Ano: 2011 | Volume: 13 | Número: 25

Autores: D. B. Souza, V. Novicki

Palavras-chave: conferências internacionais de meio ambiente, conselhos de meio ambiente, participação social, políticas públicas de meio ambiente

Resumo Português:

No presente trabalho visa-se à reflexão sobre a questão da participação social,
em geral, nos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) e, em específico, na esfera municipal,
tomando por referencial teórico-conceitual a discussão crítica em torno das concepções
de sustentabilidade e participação social constantes da agenda de determinadas conferências
internacionais sobre o meio ambiente. A partir disto, as análises se voltam para
alguns dos resultados de pesquisas teórico-empíricas que versam sobre a participação
social nos processos de criação, implantação e/ou funcionamento institucional e político
dos CMA no país, revelando que esses expõem, de um lado, em número bem reduzido,
certo descrédito em relação ao caráter democrático atribuído ao funcionamento desses
conselhos no país, expressão, em especial, da ausência de uma efetiva participação sociopolítica,
enquanto um segundo grupo de estudos, em maior número, acaba por ressaltar
a dimensão essencial ou potencialmente democrática desses órgãos colegiados, em larga
medida refletindo o discurso dominante, inclusive a respeito da relação desenvolvimento-
sustentabilidade.