PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF
Direito, Processo e Cidadania
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ISSN: 2764-8907
Editor Chefe: Jose Mario Wanderley Gomes Neto
Início Publicação: 14/10/2022
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF
Ano: 2022 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Gilberto Stürmer
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
https://orcid.org/0000-0002-9745-4556,
Diogo Miranda
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
https://orcid.org/0000-0002-7273-5095
Autor Correspondente: Gilberto Stürmer | [email protected]
Autor Correspondente: Gilberto Stürmer | [email protected]
Palavras-chave: Direito do trabalho, PLR, Jurisprudência, CARF
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho aborda o instituto da Participação nos Lucros ou Resultados e as substanciais alterações advindas da Lei n.º 14.020/2020. Assim, apresenta, como problema, as próprias alterações trazidas por essa lei e a comparação com a jurisprudência do CARF, apontando eventuais mudanças que poderão ocorrer no entendimento desse órgão.