A participação do contador em processo de falências e de recuperação de empresas na visão dos magistrados: administração judicial e perícia contábil
Revista Mineira de Contabilidade
A participação do contador em processo de falências e de recuperação de empresas na visão dos magistrados: administração judicial e perícia contábil
Autor Correspondente: W. F. da Silva | [email protected]
Palavras-chave: perícia contábil, administração judicial, falência, recuperação judicial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências inovou a ordem jurídica ao priorizar a recuperação das empresas em crise que sejam economicamente viáveis. Para os demais casos restará a decretação da falência. Muito dependerá do administrador judicial o bom andamento do processo (BEZERRA FILHO, 2014). Para o desempenho de sua função o administrador poderá ser auxiliado por especialistas, entre eles o perito-contador, se o próprio administrador judicial não possuir cultura contábil. São poucos os trabalhos científicos que tratam de processos falimentares sob a ótica da contabilidade e administração. O objetivo principal deste trabalho foi evidenciar a opinião de magistrados do estado de Minas Gerais sobre a participação do contador como auxiliar do juízo em processos de falência ou de recuperação judicial nas funções de administrador judicial ou de perito-contador. Para alcançar estes objetivos foi realizada pesquisa de campo mediante aplicação de questionário com 23 juízes no período de junho a dezembro de 2015. Os resultados revelaram a importância da participação dos contadores para o bom andamento de tais processos e da boa qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais, isto em que pese ter sido apontada a falta de profissionais especializados. Constatou-se aumento da possibilidade de participação dos contadores nos processos falimentares, pois, segundo os entrevistados, diversas atribuições do administrador judicial dependem de conhecimento contábil ou poderiam ser mais bem desempenhadas por contadores.
Resumo Inglês:
The new Brazilian law for company recovery and bankruptcies innovated the judicial order by prioritizing the recovery of companies in crisis which are economically viable. For the other cases will remain the declaration of bankruptcy. Much will depend on the trustee (BEZERRA FILHO, 2014). For the fulfillment of their function, the trustees may be assisted by specialists, among them a forensic accountant, if the trustee has no accounting culture. There are few scientific works which treat bankruptcy processes under accounting and administration view. The main objective of this work was to identify the opinion of judges from Minas Gerais concerning the participation of the accountant as an assistant of the judge in companies bankruptcies or recovering processes and on the functions of trustee or forensic accountant. In order to reach these objectives a field research was carried out by application of a questionaire with 23 judges from July to December 2015. The research results revealed the importance of the accountants participation for the good development of such processes and quality of the works developed by the professionals although it is worthy to point out the lack of specialized professionals. It is noted the increasing possibility of accountants participation on bankruptcy processes because, according to the interviewees, several attributions of the trustee depend on the accounting knowledge or could be best performed by accountants.
