PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA GESTÃO METROPOLITANA E VEDAÇÃO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Araujo Junior, M.

Palavras-chave: Democracia; Regiões metropolitanas; Gestão metropolitana.

Resumo Português:

O processo de construção de governos democráticos estáveis pressupõe um fortalecimento das instâncias de produção e implementação de políticas públicas com efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade. Em um Estado federativo, essas instâncias poderão estar vinculadas a um ou mais ente político que compõe a Federação. Nos ambientes metropolitanos, os modelos de gestão cooperativa vêm ganhando novos contornos nos dias atuais, procurando reverter um histórico de ausência ou insuficiência de modelos bem sucedidos nestes espaços. Neste estudo, faz-se um levantamento do processo de institucionalização destes órgãos gestores, na verificação de efetiva implementação de espaços democráticos de participação, afirmando-se que eventual avanço neste campo das conquistas sociais não é passível de regressão, com base no princípio da vedação ao retrocesso democrático.

Resumo Inglês:

The process of building stable democratic governments assumes a strengthening of instances of production and implementation of public policies with effective participation of various segments of society. In a federal state, these instances can be linked to one or more political entity that makes up the Federation. In metropolitan regions, models of cooperative management are gaining new shape these days, trying to reverse a history of failure or lack of successful role models in these spaces. In this study, it is a survey of the process of institutionalization of these managing agencies, the verification of effective implementation of democratic spaces of participation, saying that any progress in this field of social gains is not subject to regression, based on the principle of sealing setback to democracy.