Parcerias público-privado na esfera municipal: implicações para a gestão e oferta educacional

Ano: 2014 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: M. D. E. Fernandes, A. G. de R. Alves

Palavras-chave: política educacional, gestão da educação, parceria público-privado

Resumo Português:

O trabalho analisa as implicações da parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Instituto Ayrton Senna, para a gestão do sistema de ensino e de escolas no período de 2001 a 2004, no âmbito da implantação do Programa Escola Campeã. Pontua-se que a Secretaria Municipal de Educação assumiu tal programa como projeto principal de gestão do sistema e de escolas. Trabalhou-se com pesquisa bibliográfica e documental. Não obstante o Programa Escola Campeã ter como objetivo melhorar o desempenho do Ensino Fundamental por meio de incentivos à autonomia da escola, melhor aplicação dos recursos financeiros e equidade social, na unidade escolar em questão houve alteração na forma de gestão, mas não o suficiente para mudar os indicadores educacionais. Observou-se que, de forma geral, programas dessa natureza têm como objetivo principal materializar a gestão gerencial em substituição à gestão democrática do ensino instituída pela legislação educacional em vigor.

Resumo Inglês:

The paper analyzes the implications of the partnership between the City Hall of Campo Grande and the Ayrton Senna Institute for the management of the educational system and of schools between 2001 and 2004, within the implementation of the Champion School Program. The Municipal Secretariat of Education embraced such program as its main project for the management of the system and its school units. The study included documents and relevant literature. Although the Champion School Program aims to improve the performance of elementary school through incentives towards school autonomy, better application of resources, and social equity, the change in the management system observed in the school investigated was not enough to alter educational indicators. In general, the main purpose of such programs is to materialize the managerial management, which replaces the democratic management instituted by the current educational legislation.

Resumo Espanhol:

El presente trabajo analiza las implicaciones de la asociación entre la Prefectura Municipal de Campo Grande y el Instituto Ayrton Senna para la gestión del sistema educativo entre 2001 y 2004, en el marco del despliegue del Programa “Escola Campeã” [“Escuela Campeona”]. Apuntase que la Secretaría Municipal de Educación ha asumido el programa como proyecto principal de la gestión del sistema y de las escuelas. Se trabajó con investigación bibliográfica y documental. No obstante tener como objectivo la mejoría del desempeño de la enseñanza básica, mediante el fomento de la autonomía de la escuela, la mejor aplicación de los recursos financieros y la equidad social, en la unidad escolar en questión, ha cambiado la forma de gestión pero no suficiente para el cambio de los indicadores educacionales. Se observo que, en general, programas de esa naturaleza tienen como objectivo principal materializar la gestión gerencial en lugar de la gestión democrática de la enseñanza establecida por la legislación educacional vigente.