Parcerias entre o Poder Público e a Esfera Privada como Instrumentos de Descentralização da Ação Estatal: diferentes perspectivas
Educação: Teoria e Prática
Parcerias entre o Poder Público e a Esfera Privada como Instrumentos de Descentralização da Ação Estatal: diferentes perspectivas
Autor Correspondente: Lucilene Rossi | [email protected]
Palavras-chave: Parcerias; Público e Privado; Descentralização.
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Resumo Português:
Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção
de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais
especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas
com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias
parecem ser decorrentes das mudanças nas polÃticas públicas que se configuraram
nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a
descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel
do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado
em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio
de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas,
que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise
dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de
parcerias presentes neles.
