O acesso à informação pública é essencial para a existência de um Estado Democrático, na medida em que aproxima o governo da sociedade, possibilitando a essa participar de forma mais efetiva das políticas públicas. Contudo, seu acesso sempre sofreu restrição, o que vem mudando com as práticas de Governo Aberto, que tem por base os princípios da transparência, da participação e da colaboração. Nesse contexto surgiu a Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), uma iniciativa internacional da qual o Brasil faz parte e que objetiva difundir práticas governamentais referentes à transparência, ao acesso à informação pública e à participação social. Assim, o presente artigo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, objetiva apresentar essa importante iniciativa. Conclui que ela se constitui em um mecanismo promissor para a promoção um governo mais transparente e propenso à participação popular.
Access to public information is essential for the existence of a Democratic State, insofar as it brings the government closer to society, enabling it to participate more effectively in public policies. However, their access has always been restricted, which has been changing with Open Government practices, which are based on the principles of transparency, participation and collaboration. In this context was born the Open Government Partnership (OGP), an international initiative of which Brazil is a part and which aims to disseminate governmental practices regarding to transparency, access to public information and social participation. Thus, this article, using bibliographical and documentary research, presents this important and recent initiative, concluding that it constitutes a promising mechanism for the promotion of a more transparent government and prone to popular participation.
