Papel e ação do Estado no comércio exterior

Ano: 1994 | Volume: 45 | Número: 3

Autores: R. B. SOSA

Resumo Português:

O texto propõe a reestruturação da alfândega brasileira como instituição independente da Secretaria da Receita Federal, visando equipar o Estado com o canal institucional apropriado a uma adequada política de comércio exterior. A premissa básica é a edição de uma lei que estabeleça o modo de ação de uma aduana moderna, com a desobstrução dos canais logísticos, e que propicie um novo enfoque nas relações do Estado com os agentes econômicos.

Resumo Inglês:

This paper proposes restrueturing
the Brazilian customs as an institution
independent from the Federal Revenue Secretarial in
order to equip the State as an
appropriate institutional channel
for an adequate foreign trade
policy. The basic premise is writing
a law that establishes the way the
modem customs office would act,
unobstrueting the logistic
channels, and which would
provide a new focus on relations
between the State and commercial
agents.

Resumo Espanhol:

Propone la reestructuración de la
aduana brasilena como institución
independiente de la Secretaria de
la Receta Federal, con vistas a equiparar
el Estado como el canal
institucional apropriado a una
adecuada política de comercio exterior.
La premisa básica es la
edición de una ley que establezca
el modo de acción de una aduana
moderna, como la desobstrucción
de los canales logísticos, y que propicie
un nuevo enfoque en las relaciones
dei Estado con los agentes
econômicos.