A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública Um enfoque no modelo Estadual comparado com o Federal no âmbito do Poder Executivo
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A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública Um enfoque no modelo Estadual comparado com o Federal no âmbito do Poder Executivo
Autor Correspondente: A.G.M.Junior | [email protected]
Palavras-chave: Controle Social. Democracia. Ouvidoria. Políticas Públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e as ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado no atendimento das necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, considerando-se que as ouvidorias têm como objetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. Constatou-se que a Ouvidoria Geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da Ouvidoria Geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União.
Resumo Inglês:
Social control is the right that every citizen has to participate in the planning of social demands, to follow public policies and government actions. It is also the most legitimate way of ensuring that the public resource is actually applied in meeting the needs of the citizen. The object of this research is the creation of public ombudsmen in Brazil, which constitutes the newest form of social control, considering that the ombudsman’s main objective is the interlocution between society and public entities. The ombudsman’s office is seen as a mechanism that allows the reversal of a conservative historical relationship between the State and the citizen, initiating the cultural transformation in the administration and the provision of public services. The objective of the research was to understand the process of creation, implementation and development of the General Ombudsman’s Office in the State of Ceará, with reference to the General Ombudsman’s Office of the Union, in the period 2007/2014. It was found that the Ombudsman’s Office acts in a similar way to the model of the General Ombudsman’s Office, from the normative, technological and formative points of view. Its function of acting as the central organ of a system of ombudsmen is also performed in similarity with the Union.
