OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NO CASO DA VAQUEJADA: “EFEITO BACKLASH”
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ISSN: 2316-1833
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 24/11/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NO CASO DA VAQUEJADA: “EFEITO BACKLASH”
Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 7
Autores: MARINHO, Rodrigo Fonseca; MARTINS, Julia Parreiras
Autor Correspondente: MARINHO, Rodrigo Fonseca | [email protected]
Autor Correspondente: MARINHO, Rodrigo Fonseca | [email protected]
Palavras-chave: Poderes Judiciário e Legislativo; “Efeito backlash”
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A separação de poderes e a teoria dos freios e contrapesos são noções presentes também no Direito brasileiro. Essas noções têm reforçado o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal em cotejo com a esfera de atuação típica do Congresso Nacional. O chamado “efeito backlash” traduz bem essa interação entre os Poderes Judiciário e Legislativo, de ação e reação, o que é bem ilustrado pelo caso da vaquejada. A questão envolve ainda os impactos sobre a democracia, considerada neste estudo o seu conceito à luz do pensamento de Habermas. O método adotado foi o dedutivo, a partir de conceitos doutrinários, do julgado na ação direta de inconstitucionalidade 4.983/CE e da Emenda Constitucional 96/2017.
