Os meios de comunicação como paradigma constitucional democrático no processo comunicativo social

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 35

Autores: F. V. Dias, J. R. Reis

Palavras-chave: Constituição, democracia, entes privados, meios de comunicação serviço público

Resumo Português:

O estudo em comento, a partir de uma visão constitucional, tem como base a visão conjugada entre necessidade informativa-comunicativa para o processo democrático, com enfoque na atuação dos meios de comunicação, haja vista que estes são relevantes prestadores de informações na sociedade moderna. A atuação destes se dá por entes privados, porém exercendo uma função pública, visto que auxilia na efetivação de direitos fundamentais e é imprescindível ao processo comunicativo democrático. O artigo apresenta como questionamento se a ação de monopólios informativos nas atividades dos meios de comunicação é capaz de viciar o exercício comunicativo do cidadão, já que a veracidade é componente ético profissional e ao mesmo tempo inerente às ações comunicativas, sendo que nestes casos a verdade pode ser “condicionada” por interesses particulares. Objetivando responder à problemática, estruturou-se a construção a partir da importância da linguagem, base hermenêutica, e do pensamento comunicativo de Habermas, podendo-se com isso conectá-lo à atividade dos meios de comunicação, aos direitos fundamentais e à visão de democracia, com base no agir comunicativo, para ao final aludir o caráter negativo da influência dos monopólios destes entes privados nas ações da sociedade, tendo em vista a possibilidade de vício da verdade, consequentemente do processo comunicativo e democrático, por parte de interesses individuais.

Resumo Inglês:

The present study, from a constitutional vision, is based on combined vision between needs about information-communication for the democratic process, focusing on the role of the media, considering that these are important providers of information in modern society. The performance of these is by private entities, but exercising a public function, as it helps in enforcing fundamental rights and in communication process that is essential to democracy. The article show as a questioning whether the action of monopolies in the information activities of the media is able to vitiate the exercise of citizen communication, since the truth is professional and ethical component inherent in both communicative actions, and in which case, the truth can be "conditioned" by special interests. In order to answer the problem, the construction was structured from the importance of language, hermeneutical base, and the communicative thought of Habermas, and we can with this connect it with the activity of the media, fundamental rights and the vision of democracy, based on communicative action, to refer in the end to the negative character of the influence of the monopolies of private entities in the actions of society, keeping in mind the possibility of addiction about the true, consequently about the communicative process and democratic, by individual interests.