Os Limites da Competência Reformadora da Constituição e o Risco na Tributação
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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração
Os Limites da Competência Reformadora da Constituição e o Risco na Tributação
Ano: 2012 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: A. R. Marco
Autor Correspondente: A. R. Marco | [email protected]
Autor Correspondente: A. R. Marco | [email protected]
Palavras-chave: Direito tributário. Cláusulas pétreas. Segurança jurÃdica. Risco e autopoiese.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo é uma tentativa de analisar o Direito, em especial os limites da competência reformadora em matéria tributária, sob um novo ponto de vista metodológico, o da teoria dos sistemas autopoiéticos. Nessa perspectiva, analisar-se-á o direito tributário como um sistema, ao mesmo tempo, fechado, devido a sua rigidez na criação, aumento ou alteração de tributos, e aberto, face à necessidade de acompanhar a evolução social em consonância com os princÃpios tributários, sempre respeitando a segurança jurÃdica.
