O presente artigo tem por objeto os limites à autonomia privada. A partir da pergunta se a liberdade da qual a autonomia privada é uma forma de expressão estaria limitada por outras normas insculpidas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, a hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa. Para responder ao seu problema central, possui alguns objetivos especÃficos que o dividem nos tópicos necessários para o enfrentamento do tema, tratando da questão conceitual da Autonomia Privada e os seus limites: Ordem pública, Função social, igualdade de fato e equilÃbrio contratual, Boa-fé, Limite em razão da matéria ou da norma mandatória e os Direitos Fundamentais. Trata-se de um artigo de caráter exploratório, que buscará investigar, pela técnica da pesquisa bibliográfica, os principais conceitos necessários para atingir o objetivo almejado, sem, contudo, esgotar o tema, que será objeto de novas pesquisas pelos autores. O referencial teórico utilizado é formado por autores
nacionais e estrangeiros que abordam o tema a partir de uma perspectiva dogmática, porém com inclinação pos-positivista
This paper analyzes the limits of freedom in the principle of private autonomy. Taking to the account the problem if the freedom, that it’s manifested in the principle of private autonomy, is limited by the Constitutional and infra-constitutional rules and principles. The hypothesis accepted is that yes (Constitutional and infra-constitutional rules and principles may limit the freedom in the principle of private autonomy). To reach an answer for this problem, this paper studies the conception of private autonomy and its limits: public order, social function, equality in fat and contractual balance, good faith, limits about the character of the object or mandatory rules and fundamental rights. This is an exploratory paper will search to investigate, by the technical bibliographical research, the main concepts necessary to reach an answer the research question. The theoretical reference is formed by national and foreign authors who approach the subject from a dogmatic perspective, but with pos-positivist conception
