OS EFEITOS DO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN SOBRE A DOGMÁTICA PENAL: DA CULPABILIDADE À RESPONSABILIDADE
Revista Acadêmica ESMPCE
OS EFEITOS DO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN SOBRE A DOGMÁTICA PENAL: DA CULPABILIDADE À RESPONSABILIDADE
Autor Correspondente: T. C. Praxedes | [email protected]
Palavras-chave: funcionalismo teleológico, culpabilidade, responsabilidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Reconhecendo a influência das teorias funcionalistas do pós Segunda Guerra Mundial sobre o Direito Penal, realiza-se, no presente artigo, a análise dos efeitos do funcionalismo teleológico de Claus Roxin sobre a construção dogmática do conceito de crime, especialmente em relação ao seu terceiro substrato, que, sob o prisma finalista, era constituído pela culpabilidade. Para tanto, por meio de um processo de revisão bibliográfica, investigam-se, de início, as circunstâncias do surgimento das referidas teorias no âm-bito das ciências criminais; posteriormente, analisa-se o modelo de funcionalismo desenvolvido por Claus Roxin, identificando-se, nos termos da sua concepção, as funções centrais do Direito Penal e as suas consequências sobre a demarcação das finalidades da pena. Por fim, estudam-se as mudanças engendradas pela sua teoria na construção da dogmática penal, centralizando-se a referida análise na passagem do conceito finalista de culpabilidade para o conceito funcionalista de responsabilidade.
Resumo Inglês:
Identifying the influence of post-World War II functionalist theories on criminal law, this scientific article analyzes the effects of Claus Roxin’s teleological functionalism on criminal dogmatics, centering its efforts on the study of the third element of the systematic concept of crime. In order to do so, through a bibliographic review, it initially investigates the circumstances of the emergence of functionalist theories in criminal sciences; afterwards, it analyses Claus Roxin’s functionalist model, identifying the essential functions of the criminal system and its consequences on the outlining of punishment purposes. Finally, it studies the modifications generated by this theory on criminal dogmatics, especially on the passage from the finalist concept of culpability to the functionalist concept of responsibility.
