OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ATRIBUIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE QUILOMBOLA
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ATRIBUIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE QUILOMBOLA
Autor Correspondente: BARBOZA, Natássia Pauline Guerra | [email protected]
Palavras-chave: Comunidades remanescentes de quilombos - Direitos fundamentais - Artigo 68 do ADCT - Decreto 4.887/2003.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como escopo buscar os aparatos sócios jurídicos que integram os direitos fundamentais, vistas no corpo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, referentes ao direito das comunidades remanescentes de quilombos ao acesso, titulação e posse de suas terras. A questão principal do artigo é buscar e mostrar que os ordenamentos jurídicos e legais são um instrumento essencial para a afirmação e reafirmação da identidade quilombola, reforçando assim, as lutas pela efetivação do direito à terra. Destarte, o disposto no trabalho visa apresentar, de forma resumida, uma experiência no campo empírico em uma comunidade quilombola na cidade do Serro (MG), que afirma nossa premissa da importância do direito na construção da identidade quilombola. Para fins de nosso artigo, traçamos em primeiro plano, apresentar a conceituação das comunidades quilombolas no contexto atual. Em seguida, buscamos aproximar o que nos dizem os aparatos legais e jurídicos sobre os direitos quilombolas e seus diálogos com os direitos fundamentais, principalmente o direito à terra. Por fim, teceremos considerações sobre a identidade quilombola e sua afirmação dentro do campo dos direitos.
