OS DESEMBARGADORES DA CASA DA SUPLICAÇÃO NA ESTRUTURA DE PODER: O CASO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
Revista História do Direito
OS DESEMBARGADORES DA CASA DA SUPLICAÇÃO NA ESTRUTURA DE PODER: O CASO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
Autor Correspondente: Arno Wehling | [email protected]
Palavras-chave: Casa da Suplicação, Desembargadores, Liberalismo, Constitucionalismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Análise do papel desempenhado pelos magistrados vinculados à Casa da Suplicação do Brasil na Assembleia Constituinte de 1823. Procurou-se distinguir posições corporativas e diferenças individuais, relacionando-as ao momento de formação do Estado brasileiro ao Primeiro Reinado. Foram identificadas posições consensuais como a defesa da monarquia moderada ou temperada, o perfil institucional do Imperador Pedro I, a ruptura com a sociedade estamental, a definição de liberdades e garantias, a hostilidade ao federalismo, a continuidade e a ruptura na legislação ordinária, ao papel da justiça, as influências doutrinárias e seu uso retórico. Outras temáticas tiveram posições matizadas, como a intervenção estatal na economia e à extensão da cidadania a portugueses e aos libertos. Semelhanças e diferenças políticoideológicas e de concepções jurídicas não se apresentaram em bloco, mas em posições transversais às classificações tradicionais de liberais, conservadores ou ultrarealistas.
Resumo Inglês:
Analysis of de role played by the magistrates linked to the Brazil’s Casa da Suplicação (High court) in the National Convention of 1823. It was sought to distinguish corporate positions and individual differences, relating them to the moment of the Brazilian State formation in the early Empire. Several consensus positions were identified such as: the defense of the moderate monarchy, the institutional profile of Emperor Pedro I, the rupture of the estamental society, the estamental society rupture, he definition of liberties and guarantees, the hostility to federalism, the continuity and rupture in ordinary legislation, the role of justice, the doctrinal influences and their rhetorical use. Other themes had nuanced positions, among the magistrates, like the state intervention in the economy and the extension of citizenship to the Portuguese and to the former slaves who became free. Political-ideological similarities and differences and also legal conceptions were not presented en bloc, but rather in positions that were transversal to the traditional classifications of liberals, conservatives or ultra-realists.
