O acesso à justiça garantido em nosso texto constitucional muitas vezes se
apresenta de forma restritiva, não se harmonizando com direcionamentos
determinados na nossa Carta Magna, uma vez que: os custos legais muitas
vezes filtram demandas e limitam a possibilidade do cidadão de lutar e ver
reconhecido o seu direito. Assim, a forma pela qual vem sendo interpretado o
texto constitucional, privilegiando limitações estruturais e favorecendo classes
sociais, é uma violação diária do pacto social firmado entre o Estado e seu
povo. Neste sentido, os levantamentos comprovam que os custos judiciais
poderiam ser menores, mas a manutenção de sua cobrança se faz necessária
para diminuir as quantidades de demandas interpostas no Poder Judiciário, uma
vez que este não tem como suprir suas carências estruturais. Portanto, fazse necessária a criação de medidas alternativas para solução de conflitos, de
forma que não se retire o justo dos que anseiam por justiça.
The access to justice guaranteed in our constitutional text often appears in a
restrictive form lacking in harmony with the directions determined in our Magna
Charta, being that the legal costs generally filters demands and limits the
possibility for citizens to fight and see their right recognized. In this manner, the way that the constitutional text is being interpreted, privileging structural
limitations and favoring social classes, is a daily violation to the social pact
signed between the State and its people. In this sense study shows that the
judicial costs could be less, but its maintenance displays as necessary to reduce
the quantity of suits interposed in the Judiciary Power, since this one cannot
overcome its structural defaults. In this context that alternative measures to solve
the conflict exposed, are necessary to ensure that the just is not taken away from
those longing justice.
