Os corpos desse outro lado: a lei de identidade de gênero na Argentina

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: 2

Autores: Emiliano Litardo

Palavras-chave: lei de identidade de gênero da argentina, acesso à cidadania.

Resumo Português:

Neste artigo, discutem-se os marcos de reconhecimento
que possibilitaram a sanção da lei de identidade de gênero da
Argentina. Descreve-se a situação da constituição política e
jurídica das subjetividades travestis e transexuais antes da
vigência da lei, bem como a mudança paradigmática para essas
subjetividades proporcionada pela lei vigente. A norma legal
institui mecanismos antidiscriminatórios para que o Estado
reconheça legal e politicamente as corporeidades e identidades
travestis e transgênero. As implicações dessa norma têm
um efeito considerável no desarmamento de certa violência
institucional historicamente sofrida por essa coletividade
em seus direitos de acesso à cidadania. A articulação entre
o movimento de travestis e transexuais e suas alianças com
determinado contexto político conseguiram que a lei aprovada
permitisse a desjudicialização e a despatologização dos círculos
de reconhecimento político. O avanço é significativo, pois essa
política pública permitiu a incorporação de demandas teóricas e
políticas do movimento da dissidência sexo-genérica

Resumo Inglês:

This article discusses the recognition landmarks
that enabled the sanction of Argentina’s gender identity law.
It describes the situation of the political/legal constitution
of transvestites and transsexuals before the rule of law and
the paradigm shift provided by the new law. The legal norm
establishes anti-discriminatory mechanisms for the Government
to legally and politically recognize transvestite and transgender
corporealities and identities. The implications of this norm have
a far-reaching effect on disarming the institutional violence
this population has suffered when it comes to their rights
to citizenship. The articulation between the transvestite and
transsexual movement and their alliances within a particular
political context succeeded in having the approved act to pave
the way for dejudicialization and depathologization in public
acknowledgment circles. This is a significant breakthrough as
this public policy allowed the theoretical and political demands
of this group to be incorporated into the law of the land.