OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A POSSIBILIDADE DE ERRO ENQUANTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO
Colloquium Socialis
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A POSSIBILIDADE DE ERRO ENQUANTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO
Autor Correspondente: Raul Durizzo de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Vícios de consentimento, Erro, Contratosempresariais, Empresa, Empresário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalhoprocura expor, por meio de análise bibliográfica, doutrinária e legislativa,os conceitos de negócio jurídico e de vícios de consentimento, notadamente o erro,edissecar o contrato empresarial, conceituando-o e apontando os critérios interpretativos a ele aplicáveis, com o fito de examinar se é possível que manifestações de vontade nos pactos mercantis sejam eivadas de erro, levando à anulação do negócio. Dessaforma, procura-se caracterizar o empresário enquanto tomador de decisões à frente da empresa e elencar quais vetores devem ser utilizados para se entender uma relação empresarial.Considerando que o contrato empresarial essencialmente busca o lucro e, porisso, está envolto de risco, bem como que o empresário que o firma não é qualquer indivíduo, mas pessoa presumidamente qualificada, o erro não é subterfúgio para se requerer a anulação do negócio.
Resumo Inglês:
The present work seeks to expose, by means of bibliographic, doctrinal and legislative analysis, the concepts of legal business and consent defects, notably the error, and dissect the business contract, conceptualizing it and pointing out the interpretive criteria applicable to it, with the purpose of examining whether it is possible that manifestations of will in the commercial pacts are riddled with error, leading to the annulment of the business. Thus, it seeks to characterize the entrepreneur as a decision maker at the head of the company and to list which vectors should be used to understand a business relationship. Considering that the business contract essentially seeks profit and, therefore, is involved in risk, as well as that the entrepreneur who signs it is not any individual, but a presumably qualified person, the error is not a subterfuge to request the annulment of the bargain.
