Os Bens Comuns e a Recepção pelo Direito Civil: análise a partir da experiência italiana
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Os Bens Comuns e a Recepção pelo Direito Civil: análise a partir da experiência italiana
Autor Correspondente: G. S. BORGES | [email protected]
Palavras-chave: Bens comuns; Código Civil; Commons; Direito Italiano; Direito Romano.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a validade jurídica dos bens comuns, a partir do projeto de lei de iniciativa popular italiano (Progetto di legge di iniziativa popolare).Utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método de procedimento monográfico. O texto desenvolve-se em duas seções: “Direito Romano e a codificação dos bens comuns” e “Contributos do direito civil italiano para os bens comuns: análise do projeto da Comissão Rodotà”. Conclui-se pela necessidade de se (re)pensar a as categorias de bens existentes nos Ordenamento Jurídicos, sobretudo a possibilidade da abertura do sistema jurídico para os bens comuns.
Resumo Inglês:
The objective of this article is to reflect on the legal validity of the commons goods, based on the Italian popular initiative bill (Progetto di legge di iniziativa popolare). The deductive approach method and the monographic procedure method are used. The text is developed in two sections: "Roman Law and the Codification of the Comm on Goods" and "Contributions of Italian Civil Law to the Common Goods: Analysis of the Rodotà Commission Project". It is possible to conclude by the necessity of (re)thinking about the categories of goods existing in the Legal System, especially the possibility of opening the legal system to the commons.
