OS AVANÇOS E OS RECUOS JURÍDICO-AMBIENTAIS NA RECUPERAÇÃO DA BR-319

Revista Acadêmica ESMPCE

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Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

OS AVANÇOS E OS RECUOS JURÍDICO-AMBIENTAIS NA RECUPERAÇÃO DA BR-319

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: J. G. Rodrigues
Autor Correspondente: J. G. Rodrigues | [email protected]

Palavras-chave: direito ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Nos últimos cinquenta anos, milhões de pessoas de uma porção importante da Amazônia Legal vem aguardando a integral operabilidade e trafegabilidade de uma rodovia federal, a BR-319, cujos propósitos de integração nacional e internacional podem resultar em largos benefícios econômicos e sociais. Este artigo parte da problemática de uma obra vital para o desenvolvimento sociombiental e cuja conclusão definitiva é postergada por conta de debates infindáveis, permeados por uma lógica formal e sectária. São destacados no desenvolvimento do estudo, o isolamento da região amazônica como modelo de preservação ambiental, os efeitos socioambientais da obra, os riscos de degradação ambiental e as contramedidas governamentais para minorar ou neutralizar os riscos.