O presente artigo pretende demonstrar que a discussão em torno do reconhecimento de vínculo empregatício entre aplicativos, a exemplo o Uber, e trabalhadores deve ser abandonada. Os aplicativos são órgãos gestores de mão de obra, que organizam a prestação de serviços de trabalhadores avulsos. Nessa senda, pretende demonstrar que a legislação brasileira tem meios de proteger esses trabalhadores sem a necessidade de reconhecimento de vínculo empregatício. Há viabilidade de aplicação, por meio da analogia, às plataformas e aos trabalhadores que se utilizam delas, da legislação que rege os órgãos gestores de mão obra e os trabalhadores avulsos portuários, Lei nº 12.185/2013. Propõe-se, assim, que se altere o paradigma pelo qual se tem analisado essa relação, a fim de se fazer efetivar a proteção aos trabalhadores. Para atingir os objetivos, propõe-se a utilização do método comparativo, avaliando os termos de uso desses aplicativos e a legislação correspondente aos Órgãos Gestores de Mão de Obra - OGMO, bem como as similitudes entre os sujeitos que se utilizam dos aplicativos para trabalho e os que se servem do OGMO nos portos.
The aim of this article is to demonstrate that the discussion surrounding the recognition of an employment relationship between apps, such as Uber, and workers should be abandoned. Apps are labor management agencies that organize the provision of services by freelance workers. With this in mind, the aim is to demonstrate that Brazilian legislation has the means to protect these workers without the need to recognize an employment relationship. It is feasible to apply, by analogy, to the platforms and the workers who use them, the legislation that governs labor management agencies and temporary port workers, Law 12.185/2013. It is therefore proposed to change the paradigm by which this relationship has been analyzed, in order to make worker protection effective. To achieve the objectives, we propose using the comparative method, evaluating the terms of use of these apps and the legislation corresponding to the Labor Management Bodies - OGMO, as well as the similarities between the subjects who use the apps for work and those who use the OGMO in ports.
