As Organizações da Sociedade Civil no Brasil: possíveis caminhos de sustentabilidade econômica
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas
As Organizações da Sociedade Civil no Brasil: possíveis caminhos de sustentabilidade econômica
Autor Correspondente: Luiz Alberto Blanchet | [email protected]
Palavras-chave: organizações da sociedade civil, sustentabilidade econômica, fomento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa analisar e descrever os procedimentos de parceria instituídos pela Lei Federal nº 13.019, de 2014. Partiu do pressuposto de que os procedimentos de parceria instituídos pela lei 13.019, de 2014 podem assegurar sustentabilidade econômica e social, alinhando-se a princípios da boa governança, consistindo, por fim, em instrumentos de concreção de garantias, princípios e objetivos da Constituição da República de 1988. Pelos procedimentos de análise documental e pela pesquisa-ação foram produzidos uma cartilha e um vídeo instrutivo, os quais foram disponibilizados sítio eletrônico adquirido e construído com o fito de divulgar o resultado da pesquisa. A pesquisa-ação também conduziu ao acompanhamento de OSC, a fim de conferir-lhe suporte nas parcerias com os poderes públicos. Por questões estruturais e problemas de gestão, a OSC acompanhada não conseguiu firmar pactuações. Os resultados da pesquisa apontam para viabilidade econômica dos procedimentos de parcerias introduzidos pela Lei nº 13.019, de 2014 e possibilitaram a aprendizagem organizacional, ainda que com o fracasso da organização pesquisada.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze and describe the partnership procedures instituted by Federal Law No. 13,019, of 2014. It was based on the assumption that the partnership procedures instituted by law 13,019, of 2014 can ensure economic andsocial sustainability, in line with the principles of good governance, consisting, finally, of instruments for granting guarantees, principles and objectives of the Constitution of the Republic of 1988. Through the procedures of document analysis and through action research, a booklet and an instructional video were produced, which were made available on the website acquired and built in order to disseminate the research results. The action research also led to the monitoring of CSOs, in order to support it in partnerships with public authorities. Due to structural issues and management problems, the accompanied CSO was unable to sign agreements. The survey results point to the economic viability of the partnership procedures introduced by Law No. 13,019, of 2014 and made organizational learning possible, even with the failure of the researched organization
