Optimal Tax Theory: Its Contributions to the Brazilian Reality

RAC - Revista de Administração Contemporânea

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ISSN: 19827849
Editor Chefe: Marcelo de Souza Bispo
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Administração

Optimal Tax Theory: Its Contributions to the Brazilian Reality

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 2
Autores: C. F. C. Costa, J. C. Vieira
Autor Correspondente: Camilla Fagner de Carvalho e Costa | [email protected]

Palavras-chave: optimal taxation theory, public policy, tax reform, public administration

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Revista deAdministraçãoContemporâneaJournal of Contemporary Administratione-ISSN: 1982-78491Revista de Administração Contemporânea, v. 25, n. 2, e-190238, 2021 | doi.org/10.1590/1982-7849rac2021190238.por| e-ISSN 1982-7849 | rac.anpad.org.brRESUMOObjetivos: este ensaio teórico tem como objetivo apresentar fundamentos clássicos  e  contemporâneos  da  teoria  da  tributação  ótima  (TTO)  e  problematizar  sobre  sua  presença  e  possibilidades  no  debate  da  política  tributária  no  Brasil.  Contexto:  tais  objetivos  se  situam  no  contexto  contemporâneo   que   discute   reformas   tributárias   voltadas   para   uma   gestão  pública  eficiente  e,  ao  mesmo  tempo,  socialmente  responsável.  Métodos:  levantado  o  estado  do  conhecimento  da  tributação  ótima  no  Brasil, e a partir da abordagem da economia e do direito político, buscou-se  identificar  dados  secundários  sobre  a  distribuição  tributária  em  países  da Organization for Economic Co-operation and Development (OCDE) em análise relacional com dados do Brasil. Resultados: o texto chama atenção para o fato de que a TTO consegue trazer as questões sociais para discussão de políticas públicas de gestão tributária de forma estruturada, tendo como perspectiva a inclusão e a responsabilidade social, a partir da importância de um tratamento diferenciado dos agentes econômicos, físicos e jurídicos, suas necessidades e possibilidades. Conclusão: conclui-se que, a exemplo de  outros  países,  a  TTO  está  presente  no  debate  brasileiro  expressando  como possível e necessário avançar em uma política tributária que responda às  necessidades  de  arrecadação  pública  articuladas  e  conciliadas  ao  bem-estar social por meio de uma gestão responsável, moderna e transparente



Resumo Inglês:

Objectives:this theoretical essay aims to present classic and contemporary fundamentals  of  the  optimal  tax  theory  (OTT)  and  to  problematize  its  presence  and  possibilities  in  the  scenario  of  tax  policy  in  Brazil.  Context:  such  objectives  are  located  in  the  contemporary  context  that  discusses  tax  reforms  aimed  at  efficient  and  socially  responsible  public  management. Methods: after surveying the state of knowledge of optimal taxation in Brazil, and from the perspective of economics and political law, we sought to identify secondary data on tax distribution in Organization for  Economic  Co-operation  and  Development  (OECD)  countries  in  relational analysis with data from Brazil. Results: the text draws attention to  the  fact  that  OTT  is  able  to  bring  social  issues  to  the  discussion  of  public tax management policies in a structured way, with the perspective of inclusion and social responsibility, based on the importance of different treatment  of  economic  agents,  physical  and  legal,  based  on  their  needs  and possibilities. Conclusion: it is concluded that, like in other countries, OTT is present in the Brazilian debate expressing as possible and necessary to advance in a tax policy that responds to the needs of public collection articulated   and   reconciled   to   social   well-being   through   responsible   management, modern and transparent.